| Origem | |
| Tipo de ato | |
| Data de publicação | |
| Ementa | |
| Status | [Alterado] Resolução nº 101, 21/07/2023 [Alterado] Resolução nº 103, 22/09/2023 |
RESOLUÇÃO Nº 477, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
Altera a estrutura organizacional das Varas Federais da 9ª Subseção Judiciária de São Paulo - Piracicaba.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, “ad referendum”,
CONSIDERANDO o Provimento nº 350, de 21 de agosto de 2012, que alterou a competência da 4ª Vara Federal de Piracicaba para Execuções Fiscais;
CONSIDERANDO a necessidade de propiciar maior efetividade às ações de execuções fiscais que tramitam na Subseção Judiciária de Piracicaba,
R E S O L V E:
Art. 1º Extinguir a Seção de Processamentos Criminais da 4ª Vara de Piracicaba, remanejando a respectiva função comissionada FC-5, Supervisor, para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.
Art. 2º Alterar a denominação das seguintes Seções das Varas de Piracicaba conforme segue:
Vara | Denominação antiga | Nova denominação |
1ª, 2ª e 3ª | Seção de Processamentos de Execuções Fiscais | Seção de Processamentos Ordinários |
4ª | Seção de Processamentos Diversos | Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional |
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares | Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros | |
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais | Seção de Expedição de Editais e Mandados |
Art. 3º Destinar à 4ª Vara de Piracicaba 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, da reserva da Diretoria do Foro.
Art. 4º Atualizar as estruturas organizacionais das Varas Federais de Piracicaba, estabelecidas no art. 7º da Resolução nº 352, de 21/11/2008, deste Conselho, que passam a ser as seguintes:
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL | JF01 | I1.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária | 03 | |
Técnico Judiciário – Área Administrativa | 08 | |
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Segurança e Transporte | 01 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional | JF01 | I1.000 |
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete
(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 4.º, da Resolução CJF3R n.º 477, de 18/10/2012, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)
1 FC-4, Assistente de Gabinete | GA01 | I1.100 |
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria | SE01 | I1.200 |
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor | SD01 | I1.210 |
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor | SM01 | I1.220 |
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor | SR01 | I1.230 |
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor | SC01 | I1.240 |
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL | JF02 | I2.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária | 03 | |
Técnico Judiciário – Área Administrativa | 08 | |
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Segurança e Transporte | 01 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional | JF02 | I2.000 |
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete
(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 4.º, da Resolução CJF3R n.º 477, de 18/10/2012, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)
1 FC-4, Assistente de Gabinete | GA02 | I2.100 |
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria | SE02 | I2.200 |
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor | SD02 | I2.210 |
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor | SM02 | I2.220 |
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor | SR02 | I2.230 |
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor | SC02 | I2.240 |
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL | JF03 | I3.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária | 05 | |
Técnico Judiciário – Área Administrativa | 07 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL 1 FC-4, Assistente I 1 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional | JF03 | I3.000 |
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-6, Oficial de Gabinete
(Alterado o quadro de estrutura organizacional do artigo 4.º, da Resolução CJF3R n.º 477, de 18/10/2012, pelo artigo 3.º da Resolução CJF3R n.º 101, de 21/07/2023)
1 FC-4, Assistente de Gabinete | GA03 | I3.100 |
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria | SE03 | I3.200 |
Seção de Processamentos Diversos 1 FC-5, Supervisor | SD03 | I3.210 |
Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares 1 FC-5, Supervisor | SM03 | I3.220 |
Seção de Processamentos Ordinários 1 FC-5, Supervisor | SR03 | I3.230 |
Seção de Processamentos Criminais 1 FC-5, Supervisor | SC03 | I3.240 |
(Artigo 4.º da Resolução n.º 477, de 18/10/2012, revogado parcialmente, apenas no que se refere à estrutura organizacional da 3.ª Vara Federal de Piracicaba/SP, pelo artigo 8.º, da Resolução CJF3R n.º 103, de 22/09/2023, a partir de 23/10/2023, conforme artigo 9.º, da Resolução CJF3R n.º 103, de 22/09/2023)
ÓRGÃO | SIGLA | CÓDIGO |
JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL | JF04 | I4.000 |
QUADRO DE SERVIDORES | ||
Cargo | Quantidade | |
Analista Judiciário – Área Judiciária | 04 | |
Técnico Judiciário – Área Administrativa | 08 | |
QUADRO DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL 1 FC-4, Assistente I 2 FC-3, Assistente Técnico 1 FC-2, Assistente Operacional | JF04 | I4.000 |
Gabinete 1 FC-5, Oficial de Gabinete 1 FC-4, Assistente de Gabinete | GA04 | I4.100 |
Secretaria 1 CJ-3, Diretor de Secretaria | SE04 | I4.200 |
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional 1 FC-5, Supervisor | SN04 | I4.210 |
Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros 1 FC-5, Supervisor | SI04 | I4.220 |
Seção de Expedição de Editais e Mandados 1 FC-5, Supervisor | SX04 | I4.240 |
Revogado, no que se refere à estrutura organizacional da 4ª Vara de Piracicaba, pela Resolução 566 CJF3R, art. 8º, II, c.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga o art. 9º da Resolução nº 405, de 25 de novembro de 2010, deste Conselho, devendo as determinações aqui contidas ser efetuadas em até 10 (dez) dias.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
NEWTON DE LUCCA
Presidente